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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 10:16
Quarta Turma vê nulidade em falta de intimação de réu revel na fase de cumprimento de sentença
De acordo com o colegiado, nas hipóteses em que a parte executada estiver representada pela Defensoria Pública ou não tiver advogado nos autos, a intimação deve ser realizada por meio de carta com aviso de recebimento.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 10:36
2ª Turma anula condenação de réu preso declarado revel por não ter sido conduzido à audiência de instrução
Embora tenha sido intimado pessoalmente da audiência, o acusado não foi conduzido ao local
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 19:00
Revelia não se opera em ação que trata de direitos indisponíveis de menores
A câmara entendeu que havia necessidade de nomeação de curador especial ao réu revel, uma vez que os autos tratam de direitos indisponíveis
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Abril de 2011 - 10:19
Apelação cível. Ação civil pública.
Condenação em ônus sucumbenciais. Honorários do curador especial nomeado para réu revel citado por
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 02:00
Citação. Nulidade. Inocorrência.
representa aquele ingresso do revel no processo, autorizado pelos tribunais e previsto no art. 322 do CPC.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2004 - 09:02
TST declara revelia de empregador rural
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou revel e confesso um empregador que se
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2009 - 12:05
Réu que não se apresentou à Justiça poderá recorrer da condenação
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, nesta quinta-feira, que mesmo na condição de revel
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Dezembro de 2008 - 03:00
Execução fiscal. Réu revel. Curador especial. Prescrição intercorrente. Prevalência do art. 174 do CTN sobre o art. 40 da LEF. Honorários advocatícios. Fixação da verba contra a Fazenda Pública.
Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que, em execução fiscal, negou provimento à apelação e manteve a sentença que extinguira o processo em face da ocorrência da prescrição.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2023 - 09:50
Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida se der ciência inequívoca da ação judicial
, uma mãe que ficou revel em ação de destituição do poder familiar na qual o pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro foi julgado procedente.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 12:25
Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização
O banco foi revel, o que faz presumir verdadeiros os fatos narrados pela Associação, notadamente o
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Março de 2012 - 11:25
Ação indenizatória. Intempestividade da contestação. Revelia decretada em sentença.
Aplicação dos efeitos com a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Provas carreadas aos autos que apontam para a inveracidade dos fatos narrados na exordial.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 14:50
Revelia no processo penal brasileiro
revelia, no processo penal, incide com muito menos vigor se comparado ao processo civil. Neste, revel
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 11 de Março de 2010 - 02:00
Análise sobre a revelia e seus efeitos.
Gisele Leite é professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: professoragiseleleite@yahoo.com.br.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 11:10
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Julho de 2022 - 11:22
Morador é condenado a pagar indenização por reforma barulhenta e fora de horário permitido
Ele deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e R$ 4.000,00, a título de danos materiais.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 27 de Junho de 2014 - 11:20
Processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva.
Peculato. Fraude em prémio lotérico. Caixa econômica federal.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 10 de Julho de 2012 - 11:01
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2007 - 10:50
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 12:30
Decretada a revelia, não é obrigatório retirar a contestação apresentada
Além de reconhecer a revelia, o juiz determinou a retirada da peça apresentada e sua devolução ao procurador, em razão da contestação ter sido apresentada após o prazo legal